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 Câmara aprova acordo tributário com os EUA
Fonte: Jornal Folha de São Paulo - 12/02/2010 - Caderno Dinheiro
Em uma votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que possibilita a troca de informações tributárias entre o Brasil e os Estados Unidos. Para o governo, o acordo é um novo instrumento de combate à sonegação fiscal e uma pré-condição na negociação pelo fim da dupla tributação entre os dois países.A proposta, que ainda será votada pelo Senado, prevê a possibilidade de troca de informações pessoas física e jurídica relacionadas a tributos de âmbito federal, como IR, IPI, IOF, ITR, PIS e CSLL. No caso dos americanos, as regras valem para tributos similares, como impostos federais sobre a renda, sobre renda da atividade autônoma, sobre herança e doações e sobre consumo. |
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